LGPD - Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados

Introdução

O site Grupos Imbal - Notícias Diárias Brasil compromete-se a respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos essa legislação brasileira aos dados coletados automaticamente durante sua visita ao nosso site, mesmo sem registro de usuários ou armazenamento de banco de dados pessoais.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro ou que tenha como objetivo oferecer bens ou serviços a titulares no Brasil. Embora nosso site não exija cadastro nem armazene informações pessoais em banco de dados, coletamos dados automaticamente por meio de cookies e logs de servidor, os quais são tratados em conformidade com a LGPD.

Seus Direitos Sob a LGPD

Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
Acesso aos dados que tratamos sobre você;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
Revogação do consentimento, quando aplicável.

Como Cumprimos a LGPD

Nosso site não armazena informações pessoais em bancos de dados. Os dados coletados automaticamente — como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas — são utilizados exclusivamente para análise de tráfego por meio de ferramentas de estatísticas anônimas, sem identificação individual. Nenhum dado é vendido, compartilhado com terceiros para fins comerciais ou usado para perfis de consumo. Os logs são mantidos por período mínimo e eliminados automaticamente após 30 dias.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que eventualmente coletamos de forma automática incluem:

Endereço IP (anônimo e não armazenado permanentemente);
Informações de navegação (páginas acessadas, tempo de permanência);
Identificação do dispositivo e tipo de navegador;
Cookies de sessão (exclusivamente para funcionalidade básica do site).

Nenhum desses dados é vinculado a identidades reais ou armazenado de forma persistente.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados neste site se baseia na legítima interesse (art. 7º, inciso V da LGPD), pois temos interesse legítimo em garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e analisar o tráfego para fins de segurança e otimização. Não realizamos tratamento baseado em consentimento, pois não coletamos dados sensíveis nem exigimos cadastro.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um de seus direitos previstos na LGPD, envie um e-mail para [email protected] com o assunto: “Requisição de Direitos sob a LGPD”. Em seu e-mail, inclua:

Seu nome completo;
Seu endereço de e-mail;
A descrição clara do direito que deseja exercer;
Cópia de documento de identificação (RG ou CPF) para verificação.

Nossa equipe analisará sua solicitação e entrará em contato em até 15 dias.

Prazos de Resposta

Conforme a LGPD, respondemos a solicitações de titulares em até 15 dias, contados a partir da confirmação do recebimento. Em casos complexos, poderemos prorrogar por mais 15 dias, desde que informemos o motivo por e-mail.

Política de Não Discriminação

Não praticamos qualquer forma de discriminação contra titulares que exercem seus direitos previstos na LGPD. Não negamos acesso ao conteúdo do site, não limitamos funcionalidades nem cobramos taxas adicionais por solicitações de direitos.

Atualizações e Alterações

Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. Qualquer alteração será publicada aqui com a data de atualização. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

Informações de Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Adalberto Mendes
Travessa Ferro de Engomar, 1454 - Coqueiro, Belém - PA, 66120-710, Brasil
E-mail: [email protected]

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Última atualização: 5 de abril de 2025