A Lei Maria da Penha, criada em 2006, mudou a forma como o Brasil combate a violência contra a mulher. Ela não é só um texto na urna; é um conjunto de medidas que protege quem sofre agressões dentro de casa ou no convívio familiar. Se você ou alguém que conhece está em situação de risco, entender como a lei funciona pode fazer a diferença entre continuar sofrendo e encontrar apoio.
Primeiro, a lei reconhece diferentes tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Cada uma tem consequências legais específicas. Quando a polícia registra um caso, o juiz pode decretar medidas protetivas em até 48 horas, como afastar o agressor do lar, proibir contato e garantir um novo endereço.
Além das medidas imediatas, a lei cria um circuito de proteção que inclui delegacias especializadas, centros de referência, defensorias públicas e serviços de saúde. Isso significa que a vítima tem apoio em vários pontos: da denúncia ao acompanhamento psicológico.
Outro ponto importante: a lei aumenta a pena para agressores que repetem o crime. Se o agressor já tem condenação por violência doméstica, a nova sentença pode ser mais pesada. Também há a possibilidade de prisão preventiva quando há risco de novo ato violento.
Se você está em perigo, a primeira ação deve ser procurar um lugar seguro. Depois, ligue para o 180 – Disque 180 – que funciona 24 horas e atende de forma gratuita. Você pode denunciar pessoalmente em uma delegacia da mulher ou, em emergências, acionar a polícia pelo 190.
Ao fazer a denúncia, leve documentos de identidade e, se possível, provas como fotos, mensagens ou registros médicos. Mesmo que você não tenha tudo isso, a denúncia ainda vale. O importante é contar o que aconteceu.
Depois da denúncia, procure um Centro de Atendimento à Mulher (CAM) ou um serviço de acolhimento próximo. Eles oferecem apoio jurídico, psicológico e, se precisar, encaminham para abrigos temporários. Não hesite em buscar a ajuda de um advogado; a defensoria pública oferece acompanhamento gratuito para quem não tem condições de pagar.
Vale lembrar que a Lei Maria da Penha não protege só mulheres; também inclui pessoas trans e intersexuais que se identificam como mulheres. O foco é garantir segurança e dignidade a todas as vítimas de violência doméstica.
Por fim, se você conhece alguém que possa estar em risco, ofereça apoio sem julgamentos. Às vezes, apenas ouvir e indicar o Disque 180 já pode mudar a vida de alguém. A Lei Maria da Penha está aí para proteger, mas depende da sociedade inteira estar atenta e agir.
A Secretaria das Mulheres promove uma Blitz – Maria da Penha em comemoração aos 18 anos da Lei Maria da Penha. O evento ocorrerá na avenida Frei Serafim, visando conscientizar a sociedade sobre a importância de combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres. A iniciativa destaca a relevância da lei e seus impactos ao longo dos anos.